O tema de hoje ser\u00e1 sobre “Escritura P\u00fablica”. Voc\u00ea sabe o que \u00e9 e qual sua import\u00e2ncia em uma negocia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria?<\/p>
A escritura \u00e9 um documento p\u00fablico realizado no cart\u00f3rio, podendo ser utilizada para comprovar a declara\u00e7\u00e3o de vontade de uma pessoa ou a realiza\u00e7\u00e3o de diversos tipos de neg\u00f3cios jur\u00eddicos, entre eles a compra e venda de im\u00f3veis, doa\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, div\u00f3rcios, invent\u00e1rio, etc.<\/p>
Referente \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis, a escritura p\u00fablica \u00e9 um documento important\u00edssimo para haver maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes envolvidas, uma vez que \u00e9 formalizada por um Tabeli\u00e3o imparcial e dotado de f\u00e9 p\u00fablica (presun\u00e7\u00e3o de veracidade).<\/p>
Perceba que ela \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o da vontade das partes (comprador e vendedor) e essencial para evitar problemas futuros.<\/p>
\u00c9 importante n\u00e3o confundir o Cart\u00f3rio respons\u00e1vel para formalizar a escritura p\u00fablica, sendo o de NOTAS o encarregado para expedir esse tipo de documento.<\/p>
Em cidades com grande n\u00famero de habitantes, \u00e9 comum existir uma divis\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro, onde aquele primeiro \u00e9 aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o ao de im\u00f3veis, registro civil, etc.<\/p>
A dica \u00e9 sempre conferir a compet\u00eancia que o Tribunal de Justi\u00e7a de seu Estado estipulou no c\u00f3digo de normas ou entrando em contato diretamente com a serventia.<\/p>
Vale lembrar que n\u00e3o \u00e9 obrigado realizar a escritura p\u00fablica no Cart\u00f3rio de notas da localidade da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, podendo at\u00e9 ser diferente do domic\u00edlio do vendedor ou comprador. Entretanto, esta regra n\u00e3o vale para os registros no Cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/p>
O C\u00f3digo Civil estipula, no art. 108:<\/p>
N\u00e3o dispondo a lei em contr\u00e1rio, a escritura p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds.<\/p><\/blockquote>
Significa dizer que nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias que n\u00e3o ultrapassarem 30 (trinta) sal\u00e1rios m\u00ednimos, a escritura se torna facultativa.<\/p>
Na hip\u00f3tese acima, o registro poder\u00e1 ser realizado por meio de instrumento particular (contrato) de compra e venda, devendo, entretanto, respeitar todas as formalidades que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece para a lavratura de uma escritura p\u00fablica.<\/p>
Existem outras situa\u00e7\u00f5es em que ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, a exemplo dos im\u00f3veis adquiridos em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Neste caso, o contrato tem for\u00e7a legal de escritura p\u00fablica e pode ser levado diretamente ao Registro de im\u00f3veis.<\/p>
Quais os documentos necess\u00e1rios?<\/h2>
Em regra, s\u00e3o solicitados os documentos pessoais das partes e do im\u00f3vel. S\u00e3o eles:<\/p>
Pessoa f\u00edsica<\/h3>
- Carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia;<\/li>
- Certid\u00e3o de nascimento ou casamento;<\/li>
- Pacto antenupcial (se houver).<\/li><\/ul>
Pessoa jur\u00eddica<\/h3>
- Contrato Social e respectivas altera\u00e7\u00f5es, ou Estatuto Social e respectivas atas, devidamente registrados nos \u00f3rg\u00e3os competentes: CRTD ou Junta Comercial;<\/li>
- Comprovante de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral do CNPJ;<\/li>
- Certid\u00e3o Simplificada da Junta Comercial;<\/li>
- Carteira de identidade e CPF do s\u00f3cio ou administrador.<\/li><\/ul>
Im\u00f3vel urbano<\/h3>
- Certid\u00e3o de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);<\/li>
- Certid\u00e3o de \u00d4nus Reais e A\u00e7\u00f5es Reais e Pessoais reipersecut\u00f3rias (com validade de 30 dias);<\/li>
- Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Municipais, Estaduais e Federais;<\/li>
- Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);<\/li>
- Certid\u00f5es judiciais de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis da comarca de resid\u00eancia do transmitente e de localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (emitida pelo cart\u00f3rio distribuidor do f\u00f3rum local);<\/li>
- Guia e comprovante de pagamento do ITBI.<\/li><\/ul>
Outros documentos podem ser requeridos e s\u00e3o importantes para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do neg\u00f3cio, cabendo \u00e0s partes ou a quem as assessora analisar e precaver eventuais problemas.<\/p>
Qual o valor?<\/h2>
O valor dos emolumentos cobrados em raz\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo cart\u00f3rio depender\u00e1 do local onde ser\u00e1 realizada a escritura p\u00fablica, pois s\u00e3o definidos pelos Tribunais de Justi\u00e7a de cada Estado.<\/p>
A quantia varia conforme a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>
Vale lembrar que outros gastos ser\u00e3o necess\u00e1rios, como as certid\u00f5es atualizadas, tributos, registro, etc.<\/p>
\u00c9 necess\u00e1rio estar acompanhado de corretor de im\u00f3veis ou advogado?<\/h2>
Para negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, mas \u00e9 sempre recomendado um bom profissional para auxiliar.<\/p>
Algo comum \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise de risco ou due diligence na compra e venda de um im\u00f3vel, a fim de identificar os riscos da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>
Problemas como fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou contra credores podem ser identificados na investiga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 imaginou se um im\u00f3vel estiver sendo vendido para mais de um comprador? E se o bem se encontrar hipotecado?<\/p>
Diversos s\u00e3o os problemas que podem ser identificados e dar maior tranquilidade para as partes, afinal, ningu\u00e9m quer arriscar perder seu im\u00f3vel e ter que pleitear na justi\u00e7a seus direitos.<\/p>
Contratos de gaveta x escritura<\/h2>
Importante n\u00e3o confundir escritura com o contrato de gaveta. Este gera apenas direitos entre as partes e n\u00e3o pode ser levado a registro.<\/p>
\u00c9 bastante comum que os brasileiros optem pelo contrato de gaveta pela facilidade e a sensa\u00e7\u00e3o de que economizou, entretanto, muitas vezes geram problemas e n\u00e3o s\u00e3o considerados seguros.<\/p>
Portanto, d\u00ea sempre prefer\u00eancia pela escritura p\u00fablica e n\u00e3o corra qualquer risco.<\/p>
Com a escritura p\u00fablica, sou propriet\u00e1rio do im\u00f3vel?<\/h2>
J\u00e1 ouviu falar na frase “s\u00f3 \u00e9 dono quem registra”?<\/p>
Segundo o C\u00f3digo Civil, \u00e9 apenas mediante o registro que se transfere a propriedade.<\/p>
Significa dizer que, ap\u00f3s finalizar sua escritura p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio lev\u00e1-la ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>
Ap\u00f3s o registro, as partes enfim se tornam propriet\u00e1rias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entenda o que \u00e9 a escritura p\u00fablica, quando ela \u00e9 obrigat\u00f3ria, onde fazer, quais documentos s\u00e3o exigidos e por que ela n\u00e3o basta para voc\u00ea se tornar propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-90","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99,"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90\/revisions\/99"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avizadvocacia.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}