Esta página explica quais dados pessoais são coletados quando você navega no blog da Aviz Advocacia, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos. O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Última atualização: 13 de setembro de 2026.
Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste blog é a Aviz Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 34.860.995/0001-82, com sede na Travessa WE Vinte e Seis, nº 181, Cidade Nova, Ananindeua/PA, CEP 67130-660, representada pelo advogado Wendell Aviz, OAB/PA 20.987.
Para qualquer assunto relacionado a esta política, incluindo pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados, o contato é o e-mail atendimento@avizadvocacia.adv.br.
Quais dados são coletados
A navegação neste blog não exige cadastro. Os dados pessoais são coletados apenas nas situações abaixo.
- Dados que você fornece. Nome e endereço de e-mail informados voluntariamente no cadastro da newsletter, e as informações que você escrever ao entrar em contato por e-mail, formulário ou WhatsApp.
- Dados de navegação. Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, página de origem e identificadores de cookies, coletados automaticamente pelo servidor e pelas ferramentas descritas adiante.
- Comentários. Quando a funcionalidade estiver habilitada, o nome, o e-mail e o endereço IP informados no comentário ficam registrados junto do texto publicado.
Este blog não solicita e não deve receber dados sensíveis nem detalhes de casos concretos. Se você precisa tratar de uma situação específica, use os canais de atendimento indicados na página de contato, onde a comunicação é coberta pelo sigilo profissional.
Para que os dados são usados
- Enviar o informativo jurídico mensal e outros conteúdos a quem se cadastrou na newsletter.
- Responder às mensagens recebidas pelos canais de contato.
- Medir audiência e entender quais assuntos interessam aos leitores, de forma estatística.
- Exibir e medir anúncios publicitários, inclusive anúncios personalizados, quando você consentir com os cookies de publicidade.
- Manter a segurança do site, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.
Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para terceiros com finalidade comercial.
Com que fundamento legal
O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da Lei nº 13.709/2018, conforme a finalidade, principalmente o consentimento do titular para a newsletter e para os cookies não essenciais, o legítimo interesse para a segurança e a medição de audiência, e o cumprimento de obrigação legal quando a guarda de registros for exigida.
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; (…) II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (…) IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O registro de acessos segue ainda o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que determina a guarda dos registros de acesso a aplicações de internet.
Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que permitem reconhecer o dispositivo entre uma visita e outra. Este blog usa quatro grupos de cookies, e você escolhe quais aceitar no banner que aparece no primeiro acesso.
- Necessários. Sustentam o funcionamento básico do site e a memória das suas escolhas de privacidade. Não podem ser desativados.
- Funcionais. Guardam preferências de navegação e melhoram a experiência de leitura.
- Analíticos. Produzem estatísticas agregadas de audiência.
- Publicidade. Permitem a exibição e a medição de anúncios, inclusive personalizados.
Você pode rever a sua escolha a qualquer momento pelo painel de consentimento do próprio site e também bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que a desativação de alguns deles pode afetar o funcionamento de partes da página. O detalhamento está na página de política de cookies.
Publicidade de terceiros e Google AdSense
Este blog pode exibir anúncios veiculados por redes de publicidade de terceiros, entre elas o Google, por meio do Google AdSense.
- Fornecedores terceirizados, incluindo o Google, utilizam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este ou a outros sites.
- O uso de cookies de publicidade pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios para os usuários com base na navegação neste site e em outros sites da internet.
- Você pode desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google, em www.google.com/settings/ads, e pode desativar o uso de cookies por outros fornecedores em www.aboutads.info/choices.
- Ao continuar navegando sem consentir com os cookies de publicidade, os anúncios eventualmente exibidos não são personalizados com base no seu histórico.
Os anúncios são selecionados automaticamente pela rede de publicidade. A Aviz Advocacia não escolhe individualmente cada peça exibida, não se responsabiliza pelo conteúdo dos anunciantes e a veiculação não significa indicação, recomendação ou parceria com os produtos, serviços ou empresas anunciados.
Com quem os dados são compartilhados
Os dados podem ser acessados por prestadores de serviço que sustentam a operação do blog, sempre no limite da finalidade de cada um.
- Empresa de hospedagem do site, que armazena os arquivos e os registros de acesso.
- Plataforma de envio de e-mail marketing, que processa os cadastros da newsletter.
- Ferramentas de medição de audiência e redes de publicidade, nos termos descritos acima.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil, hipótese em que a transferência internacional observa os arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018.
Newsletter
O cadastro na newsletter é voluntário e confirmado por um e-mail de validação, de modo que ninguém é inscrito sem manifestar a própria vontade. O endereço informado é usado apenas para enviar o informativo jurídico mensal e comunicações de conteúdo do escritório.
Todo e-mail enviado traz um link de descadastramento, e o pedido de saída é atendido imediatamente, sem necessidade de justificativa. Você também pode pedir a exclusão escrevendo para atendimento@avizadvocacia.adv.br.
Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados da newsletter permanecem enquanto durar a inscrição e são eliminados após o descadastramento, ressalvado o registro mínimo necessário para comprovar o consentimento e a solicitação de saída. Os registros de acesso são mantidos por seis meses, conforme o Marco Civil da Internet, e as mensagens recebidas pelos canais de contato são guardadas pelo prazo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais.
Seus direitos como titular
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita.
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para atendimento@avizadvocacia.adv.br indicando o pedido. A resposta é enviada nos prazos da legislação, podendo ser solicitada a confirmação da sua identidade antes do atendimento.
Segurança da informação
O site opera sob conexão criptografada e adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e destruição. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes, e, ocorrendo violação relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados na forma do art. 48 da Lei nº 13.709/2018.
Crianças e adolescentes
O conteúdo deste blog é dirigido a maiores de dezoito anos e não há coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Identificado cadastro nessa condição sem o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, o registro é excluído.
Links para sites externos
Os artigos remetem a leis, decisões e fontes oficiais hospedadas em sites de terceiros, que possuem políticas próprias de privacidade. A Aviz Advocacia não controla esses ambientes e recomenda a leitura das respectivas políticas antes de fornecer dados neles.
Alterações desta política
Esta política pode ser revista para acompanhar mudanças legislativas, novas ferramentas ou ajustes no funcionamento do blog. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início.