Área do direito
Direito do Consumidor
-
E se as bets não devolverem o dinheiro?
Ler artigo: E se as bets não devolverem o dinheiro?Com a MP 1.394/2026, as bets saíram do ar e o saldo dos apostadores deve voltar pelos bancos. Veja o calendário da…
-
Taxa de disponibilidade, poço artesiano e imóvel fechado: quando a cobrança da Águas do Pará é irregular
Ler artigo: Taxa de disponibilidade, poço artesiano e imóvel fechado: quando a cobrança da Águas do Pará é irregularTaxa de disponibilidade, poço artesiano e imóvel fechado: veja o que a lei permite a Águas do Pará cobrar, quais cobranças a…